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Título:
LEI Nº 12.001 18/01/1996 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera disposiçoes da Lei nº 10.666, de 26 de outubro de 1988.
Publicação:
DOM 19/01/1996 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 130/1994 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Paulo Maluf
Legislação explicativa:
Lei nº 10.666/1988 - Dispoe sobre concessao administrativa de uso de area de propriedade municipal a Sociedade Esportiva Palmeiras. (
ver documento
)
Indexação:
Area municipal - Concessao de uso - Lapa - Sociedade Esportiva Palmeiras - Sao Vicente, Marques de (Avenida)
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